A discussão em torno da proposta de anistia se tornou o principal ponto de atrito no Congresso Nacional, impactando diretamente a tramitação de temas econômicos considerados cruciais pelo governo. Entre os projetos paralisados estão a revisão das regras de aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária, ambos vistos como pilares da agenda fiscal.
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A saída dos partidos União Brasil e PP da base governista elevou a dificuldade para o avanço dessas pautas. Apesar disso, indicações feitas por lideranças como Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) devem ser mantidas em cargos do segundo escalão, o que permite algum apoio seletivo às propostas em análise.
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A regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara em agosto de 2024, teve sua tramitação retomada no Senado após mais de um ano. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça em 17 de setembro. Outro projeto travado é o que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovado em regime de urgência, mas ainda sem data para votação final.
A maior resistência no Congresso está na proposta de taxação dos super-ricos, com alíquota de até 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil. Essa medida é vista como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do IR.
No caso da Previdência dos militares, o governo propôs idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço, com transição de sete anos e vigência a partir de 2032. No entanto, o projeto segue parado na Câmara sem previsão de análise.
Outras propostas econômicas também estão estagnadas, como a punição a devedores recorrentes, o teto para supersalários, mudanças na lei de falências e medidas para fortalecer o mercado financeiro. Todas aguardam relatoria ou votação e seguem sem avanços concretos.
