O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky são ilegais e lamentáveis. A declaração foi feita após a divulgação das medidas que atingem autoridades brasileiras, incluindo o próprio magistrado.
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Segundo Moraes, a decisão do governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, interfere de forma indevida em assuntos internos do Brasil. Ele ressaltou que a independência entre os poderes e a soberania nacional devem ser respeitadas por todas as nações, inclusive por aliados históricos como os Estados Unidos.
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A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos sancionem estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. No entanto, Moraes argumenta que não há qualquer base legal ou fática para justificar a aplicação dessas sanções contra autoridades brasileiras.
O ministro também destacou que a medida pode prejudicar as relações diplomáticas entre os dois países, que tradicionalmente mantêm uma parceria estratégica em diversas áreas, como comércio, segurança e meio ambiente.
A reação do magistrado se soma a manifestações de outras autoridades brasileiras, que consideraram a ação dos EUA como um ataque à democracia e ao funcionamento das instituições nacionais.
Até o momento, o governo brasileiro ainda não divulgou uma resposta oficial às sanções, mas fontes do Itamaraty indicam que o tema está sendo tratado com prioridade nas negociações diplomáticas com Washington.
A expectativa é que o Palácio do Planalto emita um comunicado nos próximos dias, reafirmando o compromisso do Brasil com o Estado de Direito e rebatendo as acusações feitas pelo governo Trump.
