O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de uma carta escrita por ele e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A informação foi divulgada pela CNN.
O pedido foi apresentado pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). Na manifestação enviada ao STF, o parlamentar sustenta que o documento foi elaborado e divulgado com o objetivo de alcançar o público por meio das redes sociais.
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Segundo Lindbergh, a carta tem conteúdo político-eleitoral por indicar Flávio Bolsonaro como porta-voz do ex-presidente, reforçar apoio à pré-candidatura do senador e conclamar apoiadores a se unirem em torno desse projeto.
No documento, o deputado afirma: “Não se trata, portanto, de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese em que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.
Além de solicitar a revogação da prisão domiciliar, o parlamentar pede que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil ao ex-presidente.
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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão judicial em razão de problemas de saúde. Em decisão proferida ainda em 2025, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.
Na ocasião, Moraes afirmou: “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não decidiu sobre o pedido apresentado pelo PT.
