A Polícia Federal executou na sexta-feira (2/1) a ordem de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ocorreu na casa de Martins em Ponta Grossa (PR), onde ele cumpria prisão domiciliar desde o fim de semana anterior.
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O ministro Alexandre de Moraes justificou que Martins violou as cautelares ao acessar uma plataforma digital, descumprindo a proibição expressa de usar redes sociais. O ex-assessor foi condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de ruptura institucional e outros quatro crimes, entre eles a elaboração de minuta para questionar o resultado das eleições de 2022, documento apresentado por Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
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Embora recorra da decisão, a defesa ainda não iniciou o cumprimento da pena, e a prisão preventiva se baseia somente no suposto descumprimento das regras. Na decisão, Moraes apontou movimentação no LinkedIn de Martins como afronta às ordens judiciais e aos “ordenamentos jurídicos” e instituições democráticas.
Anteriormente, o ministro havia dado 24 horas para os advogados se manifestarem sobre o uso do LinkedIn para busca de perfis, sob pena de decretar a preventiva. Em resposta ao STF, a defesa afirmou ter controlado as contas de redes sociais de Martins desde sua prisão em fevereiro de 2024, acessando o LinkedIn apenas para coletar dados processuais, sem realizar publicações.
Os advogados argumentaram que a proibição deveria atingir apenas postagens, não o acesso para pesquisas de testemunhas ou trajetória profissional, e sustentaram que o ex-assessor sempre respeitou as medidas. Jeffrey Chiquini, defensor de Martins, considerou a prisão injustificada, destacando que ele cumpria exemplarmente as cautelares há mais de 600 dias.
A prisão domiciliar imposta no sábado anterior, também por decisão de Moraes ao citar risco de fuga, foi estendida agora. A mesma providência vale para outras nove pessoas investigadas na articulação golpista, depois que o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques fugiu ao Paraguai e tentou embarcar para El Salvador no Natal.
