A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu exonerar Monique Medeiros do quadro de professores da rede municipal. A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (25/3), encerrando o vínculo funcional da servidora, que responde judicialmente pela morte do filho, o menino Henry Borel, em 2021.
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O desligamento ocorre logo após Monique ter conseguido liberdade provisória. Ela deixou a Penitenciária Talavera Bruce, localizada no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, após decisão da juíza responsável pelo caso, que suspendeu o júri popular e remarcou a análise do processo para o dia 25 de maio.
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Antes da exoneração, Monique já havia sido afastada das atividades nas unidades escolares. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a permanência dela no cargo poderia causar insegurança e desconforto na comunidade escolar, além de já existir uma conclusão do processo administrativo disciplinar que avaliou sua conduta.
Mesmo durante o período em que esteve presa, ela continuou recebendo remuneração como servidora pública, porém com valores reduzidos devido aos descontos legais aplicados em caso de encarceramento. A prefeitura informou que aguardava o desdobramento das decisões judiciais para finalizar o procedimento administrativo que levou à dispensa.
O julgamento do caso foi interrompido após a saída dos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também réu na ação penal e que mantinha relacionamento com Monique na época da morte de Henry. Com a suspensão da sessão, o Ministério Público recorreu da decisão que permitiu a soltura de Monique e pretende pedir a condenação dos acusados na nova data marcada pela Justiça.
Após deixar o presídio, Monique passou a permanecer em casa, acompanhada por familiares, evitando aparições em público.
O portal LeoDias procurou a defesa de Monique Medeiros para comentar sobre a exoneração. O advogado Hugo Novais enviou a seguinte nota:
“A defesa de Monique ressalta que não teve acesso ao conteúdo do ato que gerou a demissão da servidora concursada Monique Medeiros, justamente um dia após sua liberdade concedida com fundamento constitucional. Importante ressaltar que Medeiros confia na justiça e na correta aplicação das lei por parte da Prefeitura, pois vigora em seu favor o princípio constitucional do estado de inocência, e que analisará o caso para, se possível, apresentar recurso hierárquico ao Prefeito da Cidade. Em tempo, ressalta que está completamente disponível ao Secretário Renan Ferreirinha, pessoa completamente séria e técnica, no sentido de realizar qualquer esclarecimento necessário, para que possa reverter a decisão por ele exarada, uma vez que ainda não houve o julgamento da conduta penalmente atribuída.
Em tempo, a defesa ressalta que vigora a independência dos poderes, mas destaca que a jurisprudência é firme no sentido de a administração pública suspender o processo disciplinar quando guarda total relação com o crime em apuração. Daí porque a manutenção do sobrestamento é medida justa e equilibrada.”
