O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na última quarta-feira (1º), pela manutenção de Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir sobre a continuidade ou não da medida após ouvir também a defesa do ex-presidente.
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Segundo a manifestação, Gonet entende que o episódio envolvendo a apreensão de uma pistola com um dos seguranças de Bolsonaro, por si só, não configura falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. O procurador ressaltou que o relatório da Polícia Federal indiciou o segurança Estácio Leite da Silva Filho, mas afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte do ex-presidente.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet.
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Apesar disso, o procurador sustentou que a permanência de uma arma vinculada ao ex-presidente é incompatível com sua situação jurídica. “De toda sorte, é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal”, declarou.
