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Ministro do STJ nega recurso de Robinho, que seguirá cumprindo pena de 9 anos no Brasil

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O ex-jogador Robinho enfrentou mais um revés após o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitar o recurso da defesa que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a validação de sua condenação por estupro. Com essa decisão, a execução da pena de nove anos, determinada pela Justiça italiana, permanece em andamento no Brasil.

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Detido desde abril de 2024, o ex-atleta está cumprindo a pena em regime inicialmente fechado, após decisão da Corte Especial do STJ que autorizou o pedido das autoridades da Itália. Vale lembrar que a Justiça brasileira não realizou novo julgamento do crime, ocorrido em 2013, em Milão, nem reexaminou as provas do processo.

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A decisão do STJ tratou apenas de definir se Robinho poderia cumprir a sentença em território brasileiro, uma vez que a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos.

Os advogados de Robinho, em nova estratégia para recorrer ao STF, alegaram que a validação da sentença europeia teria violado preceitos constitucionais. O principal argumento da defesa foi a diferença na classificação do crime: enquanto na Itália o estupro é considerado delito comum, no Brasil é tipificado como crime hediondo. Por conta dessa distinção, os advogados defendiam a necessidade de recalcular a pena imposta.

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