O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12/11) o pedido do PSD para a realização do 2º turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com essa decisão, o candidato do Partido Liberal permanece como governador eleito já no primeiro turno, com 50,88% dos votos.
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A liminar apresentada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático buscava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno das eleições no Rio de Janeiro.
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Na visão da legenda apoiada por Paes, os votos concedidos a candidatos com pendências judiciais deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta. Em análise inicial, Zanin avaliou que não seria adequado utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão do TSE: “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, afirmou.
Isso indica que o ministro do STF entendeu que o PSD recorreu a um instrumento jurídico impróprio para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, utilizando uma espécie de recurso paralelo antes da finalização do processo no TSE. Neste caso, o STF ainda não teria competência para analisar o pedido antes do término da tramitação no TSE.
“Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”, escreveu Zanin, na decisão que é preliminar e pode retornar ao STF após o andamento do processo.
Douglas Ruas foi eleito com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Eduardo Paes, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refazer a contagem considerando o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinar a exclusão dos votos dele do cálculo. Na apuração de 4 de outubro, Ruas liderava com 49,27% dos votos, enquanto Paes tinha recebido 42,76%.
